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BNA quer simplificar pagamento de mercadorias importadas

Com o novo despacho do Banco Central as empresas nacionais poderão ser dispensadas de apresentar documentação aos bancos na realização de pagamentos. Empresários ouvidos pelo SE aplaudiram a medida, mas o economista Victor de Morais considera que a mesma deve ser acompanhada com aumento de divisas.

Com vista a conferir maior flexibilidade aos agentes económicos na realização de transferências e pagamentos de mercadorias ao exterior, o Banco Nacional de Angola (BNA) procedeu à definição de novas regras e procedimentos a serem observados na realização de operações cambiais destinadas ao pagamento de importação de mercadorias. A informação vem expressa numa nota de imprensa do banco central enviada à nossa redacção.

Com o referido despacho, publicado no diário da República, passa a ser livre a realização de pagamentos antecipados relacionados com as operações de importação de mercadorias, até ao limite de 30 milhões de Kwanzas. Esta facilidade, segundo a nota, é elegível a todas entidades legalmente constituídas e autorizadas, nos termos da Lei, a realizar operações de importação de mercadorias.

“No âmbito do processo simplificado, que entrou em vigor a 11 de Setembro de 2014, as empresas podem, mediante autorização específica do BNA, ser dispensadas da apresentação de documentação de suporte das operações de importação de mercadorias, no momento do pedido à instituição bancária para a realização do pagamento de mercadorias importadas, permitindo às respectivas empresas a efectivação de pagamentos antecipados de mercadorias a um mesmo exportador, até ao montante máximo equivalente a Kz 100.000.000,00 (cem milhões de Kwanzas) ”, esclarece a nota.

A empresária Filomena Oliveira, representante em Luanda da APCCIL (Associação Agro-pecuária, Comercial e Industrial da Huila), disse encarar as novas regras do BNA como positiva, embora entende que neste aspecto, “há ainda muito a ser melhorado”.

“Qualquer sistema que seja desburocratizado é bem-vindo para o empresariado nacional. O que nós pretendemos é estar num mercado livre, onde os empresários nacionais podem intervir sem estarem limitados a procedimentos bancários constrangedores que prejudicam a nossa competitividade vis a vis as empresas estrangeiras com quem temos de concorrer no mercado nacional”, disse.

Filomena Oliveira disse igualmente que a burocracia existente no mercado angolano tem prejudicado muito as actividades dos empresários nacionais, por isso, entende que devem ser adoptadas medidas urgentes de desburocratização de sistemas e procedimentos que facilitem a classe e a economia nacional de forma geral.

“Se olharmos para outras realidades veremos que existem sistemas muito práticos, simples e efectivos que facilitam a vida dos empresários, é o exemplo das economias emergentes aonde o mercado é dinâmico, promovendo a competitividade através de uma concorrência leal e desburocratizada. ”, frisou.

Miguel Tropa também aplaudiu a medida. Para o empresário o despacho do BNA vai permitir aos homens de negócios receberem atempadamente e de forma fácil as suas mercadorias, evitando assim, processos burocráticos e, consequentemente, elevados custos operacionais.

“Muitas vezes o excesso de documentação que os bancos comerciais solicitam aos importadores no acto de pagamentos de mercadorias no exterior inviabiliza o negócio. Portanto, essa medida vai ajudar bastante na agilidade que se espera na movimentação de mercadorias”, disse.

Economista defende que redução na venda de divisas pode prejudicar

O economista Victor Hugo de Morais acredita que a medida do BNA vai ajudar a dinamizar o crescimento do sector empresarial, tornar o comércio entre Angola e o resto do mundo mais fluido e fazer com que os procedimentos na realização de pagamentos de mercadorias importadas juntos aos bancos sejam menos burocráticos.

“A aceleração deste processo vai ajudar o Governo a combater a inflação, na medida em que quando há excessos nos documentos, há custos permanentes dos bens e serviços e, os preços tendem a variar”, frisou.

Embora acredite ser uma vantagem para a economia, Victor Hugo de Morais mostrou-se preocupado com a redução na venda de divisas do BNA na economia, considerando que o facto pode causar constrangimentos no mercado.

“A definição de novas regras e procedimentos a observar na realização de operações cambiais no âmbito de pagamentos de importação de mercadorias, é uma medida positiva que deve ser acompanhada com uma flexibilidade na aquisição divisas e não na redução que estamos a assistir”, disse.

Ainda segundo o documento emitido pelo banco central, para efeitos de utilização do processo simplificado, o BNA licenciará as empresas que manifestem esse interesse e que preencham os requisitos constantes do mencionado Aviso. A licença é válida por um período de 12 meses, podendo ser renovada por igual período.

A medida define também responsabilidades específicas no âmbito da actuação das instituições bancárias, das empresas licenciadas, bem como dos auditores independentes que assumem o papel preponderante na verificação do cumprimento dos procedimentos e da regulamentação da cambial por parte das empresas autorizadas.

“A adopção destas medidas, visa conferir maior flexibilidade aos agentes económicos na realização de transferências e pagamentos de mercadorias ao exterior, contribuindo para a redução dos encargos financeiros e administrativos, bem como para a melhoria do ambiente de negócios e aumento dos níveis de competitividade da economia nacional”, lê-se.

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