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Assessoria Jurídica

Asseguramos uma prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas de especialização que temos vindo a desenvolver, em especial na estruturação jurídica de processos de investimento e na assessoria jurídica permanente a empresas.

O departamento jurídico abrange as seguintes áreas:

ADireito Comercial e Societário e Investimento Estrangeiro

  • Constituição de Sociedades;
  • Constituição de modelos de associações empresariais, nomeadamente Consórcios;
  • Fusões e Aquisições;
  • Due Diligence;
  • Restruturações de Grupos de Empresas;
  • Alterações estatutárias;
  • Acordos entre sócios ou accionistas;
  • Dissolução e liquidação de sociedades;
  • Contratos comerciais, com especial destaque para contratos de Agência, Distribuição, Franquia, Cessão de Exploração, Assistência Técnica, Gestão, Transmissão de Activos, Fornecimento, Prestação de Serviços.

 

BDireito Imobiliário e do Urbanismo

  • Negociação de compras e vendas, operações de sale and lease-back, permutas, dações em cumprimento, doações ou qualquer outra forma de transmissão;
  • Arrendamento urbano (habitacional, comercial e industrial) e arrendamento rural;
  • Constituição de propriedade horizontal;
  • Constituição de direitos de superfície, usufruto, uso, habitação e servidões;
  • Assessoria a operações de investimento imobiliário, fusões e aquisições e respectivas due diligences;
  • Estruturação de garantias, designadamente penhores, usufruto de créditos, hipotecas, cartas de conforto, cauções e garantias bancárias on first demand e contra-garantias;
  • Assessoria jurídica na gestão de património imobiliário;
  • Loteamentos, desanexações, destaques e emparcelamentos;
  • Licenciamento urbanístico;
  • Assessoria jurídica em promoções imobiliárias de turismo e de lazer;

 

CDireito do Trabalho e da Segurança Social

  • Informações e pareceres sobre questões laborais e da segurança social;
  • Informação sobre alterações legislativas relevantes;
  • Elaboração de contratos de trabalho, de prestação de serviços e outros, incluindo de quadros superiores e de trabalhadores estrangeiros;
  • Estruturação de planos de benefícios;
  • Reestruturações empresariais;
  • Outsourcing;
  • Transferências de estabelecimentos;
  • Políticas de flexibilidade laboral;
  • Procedimentos disciplinares;
  • Procedimentos de abandono do posto de trabalho.

 

DRecursos Humanos e Imigração

  • Informações/pareceres sobre questões relacionadas com os recursos humanos de empresas investidoras no país, à luz das exigências específicas da legislação angolana de imigração e de estrangeiros;
  • Informações/ pareceres sobre questões relacionadas com nacionalidade angolana, naturalizações e deportações;
  • Aconselhamento sobre os vistos de entrada mais adequados à situação concreta do cliente, de acordo com as suas necessidades;
  • Obtenção, legalização e compilação de toda a documentação necessária para instrução de pedidos de emissão/prorrogação de vistos de entrada;
  • Obtenção dos necessários pareceres favoráveis junto das autoridades estaduais angolanas, com vista à instrução de processos de vistos de entrada;
  • Instrução e acompanhamento de todo o processo de pedidos de emissão e prorrogação de vistos;
  • Elaboração de contratos e demais documentação necessária à contratação de trabalhadores nacionais angolanos e trabalhadores estrangeiros a integrar os quadros de empresas investidoras, de acordo com os requisitos da legislação angolana;
  • Comunicações às entidades angolanas de supervisão e demais formalidades necessárias;
  • Informações/pareceres sobre alterações legislativas relevantes nas matérias relacionadas;

 

EDireito Civil

  • Assessoria na negociação e na elaboração de contratos;
  • Análise, revisão, alterações, celebração, gestão e cessação de contratos, incluindo de contratos promessa e de qualquer outro tipo de negócio ou contrato;
  • Assessoria em matéria contratual e em sede de pré-contencioso;
  • Informações jurídicas sobre questões relacionadas com matérias de Direito Civil;
  • Informações sobre alterações legislativas relevantes.
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